1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Processo: 001/2020
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Murtinho - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADA A ENTRADA.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: MD - Mesa Diretora
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Concede revisão salarial de igual índice a todos os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 003/2020
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha denominada de "Janeiro Branco" como Mês de Estímulo aos Cuidados e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 004/2020
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2019
Turno: Único
Autores: Elbio da Twister, Fátima Vidotte, Flávio Abreu, Miltinho Abrão, Professora Donizete, Professora Marciana, Professor Jayme, Rodrigo Fróes, Sergio Bacha, Sônia Ferreira, Zilda Duré
Processo: 008/2019
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Dispõe sobre o"Dia de Combate ao Feminicídio" e a "Semana Municipal de Combate ao Feminicídio" no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Professor Jayme
Processo: 017/2019
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Oficializa a realização de eventos Cinema e Musica nas praças, segundo o calendário de eventos do Município de Porto Murtinho - MS.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 024/2019
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Institui a Semana de apresentações de Bandas e Fanfarras e Orquestras de Violão em Porto Murtinho, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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