Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Segunda votação.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Flávio Abreu, Professora Marciana, Professor Jayme, Zilda Duré
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 134 da Lei Complementar n°. 001 de 06 de maio de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS). - - Segunda votação.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2018
Processo: 009/2018
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Retifica a Lei n° 799/1988, que alienou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2018
Processo: 014/2018
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias e drogarias instaladas no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - Entrada.
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Aprovado Aprovado a entrada. |