Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, A EMPRESA GIMENEZ ALVES-EIRELI E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO KM 6, DESDE A BR 267 ATÉ A SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL BONIFÁCIO GOMES POLO E NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO ANTIGO MATADOURO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL PATRONAL E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO CONCESSÃO DE ACORDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO RELACIONADO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO NO COMERCIO LOCAL PARA PRODUZIR RENDA DENTRO DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO DOS NOBRES DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA DA BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL, QUE DE ALGUMA FORMA CONTEMPLARAM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, COM EMENDAS PARLAMENTARES COM OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS A FINALIDADE, VALORES ENVOLVIDOS E A DESTINAÇÃO DO MESMO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS OS VEREADORES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA GIMENEZ ALVES SERVIÇOS - EIRELI, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM MÁXIMA URGÊNCIA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA GENERAL DE OLIVEIRA NA 2ª SAÍDA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOM PEPE.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GAINO, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITA A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA SÃO RAMÃO NO BAIRRO SALIM CAFURÊ.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA GERENTE DA SANESUL DE PORTO MURTINHO - MS, QUE SEJA REALIZADA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA LUIZ DE ALBUQUERQUE ESQUINA COM A RUA 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE CAACUPE.

REQUEIRO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTI INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO TOMADO COM RELAÇÃO A DOAÇÃO DE CASAS AOS MORADORES AFETADAS CONSTANTEMENTE PELAS ENCHENTES, EM ESPECIAL AOS MORADORES DA RUA CARANDÁ NO BAIRRO COHAB NESTE MUNICÍPIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 1.649/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (EM ANEXO), APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA, CONTENDO 37 (TRINTA E SETE) LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL DOM PEPE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITA OS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA E DENTRO DA ALDEIA SÃO JOÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO THAIS REGINA CAVALHEIRO SANCHES COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM POTENCIALIZADOR DE INTERNET NA ESCOLA DA ALDEIA SÃO JOÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO THAIS REGINA CAVALHEIRO E CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A MANUTENÇÃO DA INTERNET NA ESCOLA DA ALDEIA BARRO PRETO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES COM CÓPIAS AO RESPONSÁVEL DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI – ME E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ESCOLAS DA ALDEIA ALVES DE BARROS E NOS POSTES DA ALDEIA SÃO JOÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALINE COSTA SOARES. SOLICITA O RECADASTRAMENTO DO CARTÃO CIDADÃO BOLSA FAMÍLIA PARA AS ALDEIAS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A COORDENADORA DO PÓLO ACADÊMICO NICANORA SÁ E SILVA DE CAMPOS. SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAIS GRATUITOS PARA ÁREA INDÍGENA NA ALDEIA ALVES DE BARROS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A RITA DE CÁSSIA PADILHA SUPERVISORA DA EMPRESA SANESUL. SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA CARANDÁ ESQUINA COM A RUA JATOBÁ NO BAIRRO COHAB.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA VALA LOCALIZADA NO KM 6.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITA MANUTENÇÃO NA RUA CAPITÃO CANTALICE ENTRE A AVENIDA LARANJEIRAS E ALFREDO PINTO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITA MANUTENÇÃO NA RUA 13 DE JUNHO NO BAIRRO SALIM CAFURÊ E A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA MESMA.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A RITA DE CÁSSIA PADILHA SUPERVISORA DA EMPRESA SANESUL. SOLICITA O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADA NA RUA CORONEL PONCE ESQUINA COM A RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO PRÓXIMO AO BAR SÃO PEDRO.

REQUEIRO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTIE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENHOR CARLOS ALBERTO HEYN, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO TOMADO COM RELAÇÃO A DOAÇÃO DOS LOTES URBANIZADOS LOCALIZADO NO RESIDENCIAL DOM PEPE AS FAMÍLIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, TAIS COMO: POR QUAL PROGRAMA HABITACIONAL SERÁ DESENVOLVIDA O PROJETO, SE HAVERÁ CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E QUAL EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESENVOLVER OS TRABALHOS JUNTAMENTE COM A CÓPIA DO CONTRATO, PLANILHA DE EXECUÇÃO CONTENDO PRAZO VIGENTE PARA O INICIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SENHOR JOSÉ DOLORES BARTOLOTI.

ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS