Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/09/2018 - 18:00
Encerramento: 11/09/2018 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Flávio Abreu / UNIÃO
Miltinho Abrão / MDB
Professora Donizete / PT
Professora Marciana / PSC
Professor Jayme / PSDB
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / PDT
Sônia Ferreira / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 134 de 2018
Autor: Professora Marciana
Processo: 012/2018
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE AOS INDÍGENAS DAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE AOS INDÍGENAS DAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
Aprovado
2 - Indicação nº 135 de 2018
Autor: Professora Marciana
Processo: 013/2018
SOLICITA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE POSSA DISPONIBILIZAR CARRO PIPA PARA EFETUAR IRRIGAÇÃO DE VIAS PUBLICAS.


Obs.: SOLICITA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE POSSA DISPONIBILIZAR CARRO PIPA PARA EFETUAR IRRIGAÇÃO DE VIAS PUBLICAS.
Aprovado
3 - Indicação nº 136 de 2018
Autores: Elbio da Twister, Professor Jayme
Processo: 018/2018
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A COORDENARIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL PARA QUE POSSA VIABILIZAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CEL. ALFREDO PINTO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS, NA RUA 13 DE MAIO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO E NA RUA CEL. PONCE EM FRENTE A EMEI - PRIMEIROS PASSOS.


Obs.: OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A COORDENARIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL PARA QUE POSSA VIABILIZAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CEL. ALFREDO PINTO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS, NA RUA 13 DE MAIO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO E NA RUA CEL. PONCE EM FRENTE A EMEI - PRIMEIROS PASSOS.
Aprovado
4 - Indicação nº 137 de 2018
Autores: Elbio da Twister, Professor Jayme
Processo: 019/2018
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE POSSA VIABILIZAR CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO EMERGENCISTA PARA ATENDER A POPULAÇÃO MURTINHENSE NO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA.


Obs.: OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE POSSA VIABILIZAR CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO EMERGENCISTA PARA ATENDER A POPULAÇÃO MURTINHENSE NO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA.
Aprovado
5 - Indicação nº 138 de 2018
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 020/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA CONTINUIDADE DO CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA EM CIMA DO DIQUE DE CONTENÇÃO A PARTIR DA FRENTE DO PORTO MILITAR.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA CONTINUIDADE DO CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA EM CIMA DO DIQUE DE CONTENÇÃO A PARTIR DA FRENTE DO PORTO MILITAR.
Aprovado
6 - Indicação nº 139 de 2018
Autores: Sergio Bacha, Flávio Abreu
Processo: 027/2018
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA QUE POSSA VIABILIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA MECÂNICO NO INTUITO DE SUPRIR A FALTA DESSE PROFISSIONAL EM SEU QUADRO EFETIVO.


Obs.: OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA QUE POSSA VIABILIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA MECÂNICO NO INTUITO DE SUPRIR A FALTA DESSE PROFISSIONAL EM SEU QUADRO EFETIVO.
Aprovado
7 - Indicação nº 140 de 2018
Autores: Sergio Bacha, Flávio Abreu
Processo: 028/2018
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA REALIZAR SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS NOS VIDROS (INSUFILMES) EM TODAS AS VIATURAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


Obs.: OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA REALIZAR SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS NOS VIDROS (INSUFILMES) EM TODAS AS VIATURAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Aprovado
8 - Indicação nº 141 de 2018
Autor: Sergio Bacha
Processo: 029/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • RECUPERAÇÃO COM MÁXIMA URGÊNCIA DE DUAS PONTES DE MADEIRA NA ESTRADA VICINAL NA RODOVIA MUNICIPAL - PM 05 DE ACESSO AS FAZENDAS AMONGUIJÁ E SÃO FRANCISCO, POR MOTIVO DE ESTAREM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E PRESTES A CAUSAR ACIDENTES AOS TRANSEUNTES LOCAL.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • RECUPERAÇÃO COM MÁXIMA URGÊNCIA DE DUAS PONTES DE MADEIRA NA ESTRADA VICINAL NA RODOVIA MUNICIPAL - PM 05 DE ACESSO AS FAZENDAS AMONGUIJÁ E SÃO FRANCISCO, POR MOTIVO DE ESTAREM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E PRESTES A CAUSAR ACIDENTES AOS TRANSEUNTES LOCAL.
Aprovado
9 - Moção de Pesar nº 1 de 2018
Autores: Fátima Vidotte, Elbio da Twister, Flávio Abreu, Miltinho Abrão, Professora Donizete, Professora Marciana, Professor Jayme, Rodrigo Fróes, Sergio Bacha, Sônia Ferreira
Processo: 002/2018
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA TOMÁSIA ARGUELHO


Obs.: MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA TOMÁSIA ARGUELHO
Aprovado
10 - Indicação nº 152 de 2018
Turno: Único
Autor: Professora Donizete
Processo: 152/2018
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA. ALINE COSTA SOARES, PARA QUE POSSA REALIZAR SERVIÇOS DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL E ATÉ MESMO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL, DO PROGRAMA ID-JOVEM DO GOVERNO FEDERAL VOLTADO A ATENDER JOVENS EM GERAL ENTRE 15 A 29 ANOS COM DIVERSOS BENEFÍCIOS DE SUMA IMPORTÂNCIA.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA. ALINE COSTA SOARES, PARA QUE POSSA REALIZAR SERVIÇOS DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL E ATÉ MESMO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL, DO PROGRAMA ID-JOVEM DO GOVERNO FEDERAL VOLTADO A ATENDER JOVENS EM GERAL ENTRE 15 A 29 ANOS COM DIVERSOS BENEFÍCIOS DE SUMA IMPORTÂNCIA.
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.
12 - Indicação nº 157 de 2018
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 018/2018
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO TRAD. SOLICITA CEM MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRAÇÃO DE METAL NAS ALDEIAS ALVES DE BARROS E SÃO JOÃO.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO TRAD. SOLICITA CEM MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRAÇÃO DE METAL NAS ALDEIAS ALVES DE BARROS E SÃO JOÃO.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.
13 - Indicação nº 156 de 2018
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 017/2018
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA QUE ATRAVÉS DO EXECUTIVO SEJA FEITO UM LEILÃO COM TODOS OS CARROS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM CONDIÇÕES DE USO.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA QUE ATRAVÉS DO EXECUTIVO SEJA FEITO UM LEILÃO COM TODOS OS CARROS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM CONDIÇÕES DE USO.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Flávio Abreu / UNIÃO
Miltinho Abrão / MDB
Professora Donizete / PT
Professora Marciana / PSC
Professor Jayme / PSDB
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / PDT
Sônia Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Processo: 008/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SENHOR JOSÉ DOLORES BARTOLOTI.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SENHOR JOSÉ DOLORES BARTOLOTI.
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação.
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Turno: Único
Autores: Elbio da Twister, Professora Marciana, Rodrigo Fróes
Processo: 001/2018
ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação.