Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2018 - 18:00
Encerramento: 14/08/2018 - 21:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Fróes / UNIÃO
Vice-Presidente: Elbio da Twister / PSDB
1º Secretário: Professora Marciana / PSC



Lista de Presença na Sessão
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Flávio Abreu / UNIÃO
Miltinho Abrão / MDB
Professora Donizete / PT
Professor Jayme / PSDB
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / PDT
Sônia Ferreira / PSDB
Zilda Duré / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 41 de 2018
Autor: Professora Donizete
Processo: 41/2018
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE EXCELENTÍSSIMO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES E AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA E COLÔNIA BOCAIUVAL.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE EXCELENTÍSSIMO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES E AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA E COLÔNIA BOCAIUVAL.
Aprovado

Obs.: Requerimento Aprovado.
2 - Indicação nº 118 de 2018
Turno: Único
Autores: Professora Donizete, Zilda Duré
Processo: 118/2018
AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA SR. MARCELO VINHAES MONTEIRO, SOLICITANDO QUE SEJA REBAIXADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRAVESSA DA RUA 15 DE NOVEMBRO DO BAIRRO DOM PEPE I, PÓS A PONTE DE MADEIRA NA PRIMEIRA E NA ÚLTIMA RUA DO CITADO BAIRRO.


Obs.: AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA SR. MARCELO VINHAES MONTEIRO, SOLICITANDO QUE SEJA REBAIXADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRAVESSA DA RUA 15 DE NOVEMBRO DO BAIRRO DOM PEPE I, PÓS A PONTE DE MADEIRA NA PRIMEIRA E NA ÚLTIMA RUA DO CITADO BAIRRO.
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.
3 - Requerimento nº 42 de 2018
Turno: Único
Autores: Miltinho Abrão, Elbio da Twister, Fátima Vidotte, Flávio Abreu, Professora Donizete, Professor Jayme, Rodrigo Fróes, Sergio Bacha, Sônia Ferreira
Processo: 004/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO REPRESENTANTE DA EMPRESA F. ANDREIS NETO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, DO “ESTALEIRO” CONFORME DOAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO REPRESENTANTE DA EMPRESA F. ANDREIS NETO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, DO “ESTALEIRO” CONFORME DOAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprovado

Obs.: Requerimento Aprovado.
4 - Indicação nº 119 de 2018
Autor: Sônia Ferreira
Processo: 119/2018
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME, COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CARANDÁ NO BAIRRO COHAB.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME, COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CARANDÁ NO BAIRRO COHAB.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.
5 - Indicação nº 120 de 2018
Autor: Elbio da Twister
Processo: 120/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES COM CÓPIAS AO RESPONSÁVEL DA EMPRESA GAINO E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A COLETA DE GALHOS E ENTULHOS NO BAIRRO SALIM CAFURÊ.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES COM CÓPIAS AO RESPONSÁVEL DA EMPRESA GAINO E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A COLETA DE GALHOS E ENTULHOS NO BAIRRO SALIM CAFURÊ.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.
6 - Indicação nº 121 de 2018
Autor: Elbio da Twister
Processo: 121/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA OS SERVIÇOS DE REPAROS NAS PASSARELAS QUE LIGA OS BAIRROS JOCKEY CLUB E COHAB.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA OS SERVIÇOS DE REPAROS NAS PASSARELAS QUE LIGA OS BAIRROS JOCKEY CLUB E COHAB.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.
7 - Indicação nº 122 de 2018
Autor: Elbio da Twister
Processo: 122/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO RESPONSÁVEL DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI – ME, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA E NO PARQUINHO DO BAIRRO COHAB E MANUTENÇÃO DO MESMO.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO RESPONSÁVEL DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI – ME, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL PONCE FRÓES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA E NO PARQUINHO DO BAIRRO COHAB E MANUTENÇÃO DO MESMO.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada.
8 - Indicação nº 123 de 2018
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 019/2018
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA COM MAIS URGENTE POSSÍVEL, SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, NO INTUITO DE PREVENIR ACIDENTES COM CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.


Obs.: OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA COM MAIS URGENTE POSSÍVEL, SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, NO INTUITO DE PREVENIR ACIDENTES COM CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Aprovado

Obs.: aprovado por unanimidade
9 - Moção de Congratulação nº 1 de 2018
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 021/2018
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO ENVIE A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ADVOGADOS MURTINHENSE HOMENAGEANDO PELO DIA DO ADVOGADO.


Obs.: O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO ENVIE A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ADVOGADOS MURTINHENSE HOMENAGEANDO PELO DIA DO ADVOGADO.
Aprovado

Obs.: Aprovada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Flávio Abreu / UNIÃO
Miltinho Abrão / MDB
Professora Donizete / PT
Professor Jayme / PSDB
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / PDT
Sônia Ferreira / PSDB
Zilda Duré / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Professora Donizete
Número de Protocolo: 227
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Professor Jayme
Número de Protocolo: 172
Processo: 005/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE TREINAMENTOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE TREINAMENTOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2018
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Número de Protocolo: 431
Processo: 009/2016
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovada a entrada.
4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Turno: Único
Autores: Elbio da Twister, Professora Marciana, Rodrigo Fróes
Processo: 001/2018
ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovada a entrada.