Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE A DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO DA POLICIA FEDERAL - DELEMIG, VISANDO UMA CARAVANA OU "FORÇA TAREFA" NO INTUITO DE ATENDER OS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, COM A REGULARIZAÇÃO DE SUAS PERMANÊNCIAS E/OU EXPEDIÇÃO DE NOVAS PERMANÊNCIAS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SR. TENENTE-CORONEL BM FÁBIO SANTOS COELHO CATARINELI PARA QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM LEVANTAMENTO SOBRE TODO O PERCURSO DO DIQUE, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE HÁ INFILTRAÇÕES E EROSÕES AS QUAIS POSSAM COMPROMETER O DIQUE DE CONTENÇÃO A QUAL CIRCUNDA O MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE É DO NOSSO CONHECIMENTO QUE O RIO PARAGUAI TEVE UM AUMENTO GRADATIVO EM VIRTUDE DAS CHUVAS RECENTES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE O MÉDICO UROLOGISTA CONTRATADO PELO PODER EXECUTIVO QUE PRESTOU-(PRESTA) SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE AS DATAS DE ATENDIMENTO, O LOCAL, QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS E O VALOR PAGO A ESTE PROFISSIONAL DE SAÚDE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS SOB O PROTOCOLO Nº 2264 E 2703 FLS. 36 E 42 LIVRO 02 NA DATA DE 24/04/2018 E 17/05/2018 EMITIDOS PARA APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE A REPARAÇÃO SALARIAL DA SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA SRA. MARIA HELENA MOSCIARO, NOMEADA CONFORME O ATO Nº 061 NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1958 E APOSENTADA CONFORME A LEI Nº 602 DE 04 DE AGOSTO DE 19886 E O DECRETO Nº AS/052/82.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DO CANAL DE DRENAGEM (VALETÃO) LOCALIZADO NO BAIRRO DOM PEPE, COMO TAMBÉM SE REALIZE LIMPEZA GERAL DO CANAL.

AVEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DO EXECUTIVO SEJA REALIZADO UM AGENDAMENTO COM TODOS OS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO CARAMUJO AFRICANO E DE OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTOS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.