Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2018
Processo: 004/2018
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2018
Processo: 008/2018
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: 191
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2018
Processo: 002/2018
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO CARAMUJO AFRICANO E DE OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTOS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO CARAMUJO AFRICANO E DE OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTOS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2018
Processo: 001/2018
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. - - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
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Aprovado Aprovado em segundo votação com emenda. |