1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autores:
Processo: 001/2016
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Rejeitado
Obs.: O Projeto de Resolução Rejeitado em primeiro turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Sirley Pacheco
Processo: 001/2016
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ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segundo turno.
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