SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 64, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Rosalina Martinez dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e a escala de revezamento dos servidores do quadro administrativos durante o período de recesso parlamentar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Comissão para levantamento de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 25 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO CARAMUJO AFRICANO E DE OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTOS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 18 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Rosalina Menezes dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 12 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 30 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 24 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 24 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 02 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor José Alberto Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 02 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Erica Danielle Ximenes Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 30 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 20 de abril de 2018 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 20 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Márcia Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Marco Antonio Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 16 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DEDICADO A CAMPANHA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, DENOMINADO DE AGOSTO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor Rudis Pereira Corrêa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 10 de abril de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 10 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a licença maternidade da servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 10 de abril de 2018 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n° 028/2013 ao servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 02 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Jamerson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho- MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 27 de março de 2018 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n°. 028/2013 ao servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 20 de março de 2018 Ementa: CONCEDE A REVISÃO SALARIAL DE IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO – MS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 05 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Douglas Silgueiro Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 05 de março de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Miguela Kerly Ramão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Jamerson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n° 028/2013 a servidora Márcia Ribeiro e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a licença maternidade da servidora Cheeyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Givanilson Sanabria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Ramão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Erika Danielle Ximenes Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revogação do percentual de gratificação da servidora Cheeyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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