SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 72, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor José Alberto Medina para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias para o servidor João Carlos Dionisio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Cheeyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.680, de 27 de novembro de 2019
Portaria nº 67, de 04 de julho de 2018 Ementa: Torna sem efeitos a Portaria n°. 064/2018, que dispõe sobre a exoneração da servidora em cargo de provimento em comissão que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Douglas Silgueiro Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Rosalina Martinez dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e a escala de revezamento dos servidores do quadro administrativos durante o período de recesso parlamentar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Comissão para levantamento de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 25 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO CARAMUJO AFRICANO E DE OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTOS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 18 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Rosalina Menezes dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 12 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 30 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 24 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 24 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 02 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor José Alberto Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 02 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Erica Danielle Ximenes Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 30 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 20 de abril de 2018 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 20 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Márcia Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Marco Antonio Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 16 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DEDICADO A CAMPANHA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, DENOMINADO DE AGOSTO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor Rudis Pereira Corrêa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 10 de abril de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 10 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a licença maternidade da servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 10 de abril de 2018 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n° 028/2013 ao servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 02 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Jamerson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 28 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho- MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 27 de março de 2018 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n°. 028/2013 ao servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 20 de março de 2018 Ementa: CONCEDE A REVISÃO SALARIAL DE IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO – MS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 05 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Douglas Silgueiro Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 05 de março de 2018 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função da servidora Miguela Kerly Ramão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Jamerson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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