Logo Câmara de Porto Murtinho - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2324 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.246, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O PERÍODO 2003/2004/2005."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 30 de novembro de 2002
Ementa:
"DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. °104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 30 de novembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO MOTOCICLETA "MOTOTAXI", DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - DIOCESE DE JARDIM - PORTO MURTINHO/MS - IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
"AUMENTA O LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5°, DA LEI N° 1.225/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
"REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991, DE 06 DE MAIO DE 1991."
Texto Compilado | Texto Original
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, 05 de abril de 1990.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.239, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI N ° 1.236/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.238, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 08 de julho de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.237, de 03 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º, DA LEI N° 1.225/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 02 de maio de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI N.° 1.077 DE 10 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.234, de 02 de maio de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.°1.227 DE 31 DEZEMBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.233, de 02 de maio de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PORTO MURTINHO - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA PARA COMPLETAR O CUSTO COM AS DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS ALI INTERNADOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 02 de maio de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO EXECUTORA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, EM PORTO MURTINHO, E COMO INTERVENIENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6-B, de 02 de maio de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04-A DE 31/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM Nº 006-B, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO."
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 27 de março de 2002
Ementa:
"INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de março de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.231, de 20 de março de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5° DA LEI N.° 1.225/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.001."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de março de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÁREAS DE TERRENOS NO AEROPORTO MUNICIPAL ÀS EMPRESAS QUE MANIFESTAREM INTERESSE NO MANUSEIO, ARMAZENAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AERONAVES E SERVIÇOS CORRELATOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 20 de março de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SANESUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PARA PRESTAREM SERVIÇO ÀQUELA EMPRESA DE SANEAMENTO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EM VALOR EQUIVALENTE A DESPESA DE PESSOAL, NA DESPESA DE ÁGUA DO CONSUMO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 20 de março de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 1.227 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 4-B, de 20 de março de 2002
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04-A DE 31/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM Nº 004-B, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.227, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS QUE O NÚMERO 1.227, FORA ULTILIZADO PARA NUMERAR UMA LEI COMPLEMENTAR EM 31/12/2001. O NÚMERO EM QUESTÃO FICA NULO PARA TODOS OS EFEIROS, SENDO QUE O TEXTO QUE RECEBERÁ ANTERIOMENTE AQUELA NUMERAÇÃO É A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/A DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ASSIM DEFINIDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- ART. 51, PARÁGRAFO ÚNICO - INCISO I, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS., PARA O PERÍODO 2.002/2.005."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A LEI 1.200, DE 07 DE MARÇO DE 2001, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.223, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO CIE PORTO MURTINHO- MS.; FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS/MS.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM Nº 004-A, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.222, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À SRA. ARACY AGUILERA DE AGUILERA, O LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO NESTA CIDADE DE PORTO MURTINHO, COM FRENTE PARA A RUA 13 DE JUNHO, SOB N.°35-D, DA QUADRA 51, COM ÁREA DE 220,00 M².,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO, SOB N.° 106, DA QUADRA 105, COM FRENTE PARA A RUA LUIZ DE ALBUQUERQUE , COM A ÁREA DE 1.250,00 M²., QUE CONSTA PERTENCER AO SR. HOTHER LEITE PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 13 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.120/98, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.217, de 13 de dezembro de 2001
Ementa:
"TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE ATUAM EM QUALQUER FASE DA CADEIA ALIMENTAR, DESDE A SUA PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE TERRAS, CONTENDO A MESMA METRAGEM, PERTENCENTE A JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALATINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À SRA ALBERTA VELASOUEZ O LOTE DE TERRENO N.° 02, DA QUADRA 120, SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA S/DENOMINAÇÃO, COM ÁREA DE 187,85 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA O DISPOSITIVO DA TABELA - 4 — TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS, DA LEI N.° 1.082 DE 20 DE MAIO DE 1.996."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.211, de 09 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 27 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MURTINHENSESES (ASMUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 26 de setembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5° DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 26 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.473, de 23 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 1.207, de 26 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS DENOMINADAS "ESTRADA VELHA"E "ESTRADA DA INGAZEIRA"NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 9ª REGIÃO MILITAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.