Lei Ordinária nº 1.137, de 21 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1137
Ano
1998
Data
21/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N° 973, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.992. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"REVOGA A LEI N° 973, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.992. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 973, de 16 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica