Lei Ordinária nº 1.443, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1443
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "DO SEXO", NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "DO SEXO", NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica