Lei Ordinária nº 471, de 14 de maio de 1976

“CRIA A ESCOLA A COMISSÃO DA TELEVISÃO E INSTITUI O TÍTULO DE AMIGO DE PORTO MURTINHO/MS, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”