Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1441
Ano
2010
Data
29/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASA POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASA POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica