Lei Ordinária nº 524, de 28 de julho de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

524

Ano

1978

Data

28/07/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE A TAXA MÍNIMA PARA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”

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