Lei Ordinária nº 523, de 29 de maio de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

523

Ano

1978

Data

29/05/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE PENSÃO AO EX SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”

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