Lei Ordinária nº 1.435, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1435
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO ININTERRUPTO PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E PLANTÃO MÉDICO EVENTUAL PARA OS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO ININTERRUPTO PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E PLANTÃO MÉDICO EVENTUAL PARA OS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica