Lei Ordinária nº 615, de 12 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
615
Ano
1983
Data
12/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A DOAÇÃO A FIRMA ACOSTA BATISTA LTDA. DE ÁREA DE 01 NA. 9.498 M². DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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