Lei Ordinária nº 719, de 21 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
719
Ano
1986
Data
21/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A PESCA DE REDES E TARRAFAS, EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE A PESCA DE REDES E TARRAFAS, EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica