Lei Ordinária nº 1.482, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica