Lei Ordinária nº 799, de 01 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
1989
Data
01/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 436 DE 09/11/1974, NA PARTE ESPECIFICAM (GRIFADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica