Lei Ordinária nº 797, de 24 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
797
                
              Ano
1989
                
              Data
24/05/1989
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOA UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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