Lei Ordinária nº 791, de 21 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
1989
Data
21/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica