Lei Ordinária nº 790, de 21 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
790
Ano
1989
Data
21/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE PERMISSÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ORDENAR À TRANSFERÊNCIA DIRETA DO IMÓVEL OBJETO DA LEI Nº 774 DE 12/12/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica