Lei Ordinária nº 787, de 15 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
787
Ano
1989
Data
15/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR-PRONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR-PRONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica