Lei Ordinária nº 843, de 14 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
843
Ano
1990
Data
14/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 838 DE 22/02/90; ALTERA A TABELA I DO ANEXO IV DA LEI Nº 821 DE 31/10/89 E REVOGAM OS EFEITOS DA LEI Nº 837 DE 12/02/90.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 838 DE 22/02/90; ALTERA A TABELA I DO ANEXO IV DA LEI Nº 821 DE 31/10/89 E REVOGAM OS EFEITOS DA LEI Nº 837 DE 12/02/90.
Observação
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