Lei Ordinária nº 1.472, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1472
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O FUNDO DE MEIO AMBIENTE-FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
INSTITUI O FUNDO DE MEIO AMBIENTE-FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica