Lei Ordinária nº 1.469, de 08 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
2011
Data
08/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica