Lei Ordinária nº 984, de 18 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
984
Ano
1992
Data
18/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JÓCKEY CLUB, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PORTO MURTINHO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica