Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
983
Ano
1992
Data
18/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR UMA ÁREA DE 50 HA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA COLÔNIA CACHOEIRA, EM PARQUE FLORESTAL E RESERVA ECOLÓGICA."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica