Lei Ordinária nº 979, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
979
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE 2.000 M² SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA ÁLVARO PEREIRA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica