Lei Ordinária nº 972, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
972
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 0 USO DOS LOTES Nº 04 E 06 DA QUADRA 90, SITO A RUA 14 DE JULHO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO SR. ILDO FRÓES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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