Lei Ordinária nº 971, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE 2.50O M², SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO, PARA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.138, de 21 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica