Lei Ordinária nº 970, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
970
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRENO DE 2.500 M² SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO PARA ANTONIO ROSA MENDONÇA."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica