Lei Ordinária nº 969, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
969
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRENO DE 5.000 M² SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA PORTO MURTINHO PARA PETY NÁUTICA-IND. E COM. DE BARCOS LTDA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 21 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica