Lei Ordinária nº 968, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 10 (DEZ) LOTES QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JÓCKEY CLUB , PARA A MARAJÁ MINERAÇÃO S/A."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 21 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica