Lei Ordinária nº 963, de 16 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
963
Ano
1992
Data
16/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 952, DE 13/12/1992."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica