Lei Ordinária nº 929, de 30 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
1992
Data
30/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 06 NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica