Lei Ordinária nº 1.008, de 03 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1008
Ano
1993
Data
03/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO DISCRIMINATÓRIO DA ÁREA DE 3.600 HA, QUE FOI DESTINADA AO ROSSIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica