Lei Ordinária nº 1.007, de 26 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
1993
Data
26/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA, MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI Nº 902 DE 16/08/1991, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica