Lei Ordinária nº 1.052, de 12 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
1994
Data
12/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE Nº 1 DA QUADRA Nº 75, MEDINDO 25.00X50.00, A ALVARO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.122, de 26 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica