Lei Ordinária nº 1.048, de 12 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1048
Ano
1994
Data
12/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA PARTE DO LOTE Nº 25 DE QUADRA 23, MEDINDO 12.50M X 25.00M, AO SR. DEMETRIO OVELAR LARGO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica