Lei Ordinária nº 1.069, de 07 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1069
Ano
1995
Data
07/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM EXCESSO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTE Nº 47/48, QUADRA Nº 52, AO SR. JOÃO DA CRUZ PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica