Lei Ordinária nº 1.087, de 20 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1087
Ano
1996
Data
20/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE 37.620 M², DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AO SR. BERNARDO GAMARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica