Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 25 E A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DE ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA O ART. 25 E A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DE ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
altera os valores.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica