Lei Complementar nº 3, de 26 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1998
Data
26/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 39 E ARTIGO 111 DA LEI N° 833, DE 19/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 39 E ARTIGO 111 DA LEI N° 833, DE 19/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 19 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica