Lei Ordinária nº 1.104, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1104
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LDO-1999.
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica