Lei Ordinária nº 1.103, de 27 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1103
Ano
1997
Data
27/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIME O ITEM 1.2 DA TABELA X, DA LEI N.° 833 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"SUPRIME O ITEM 1.2 DA TABELA X, DA LEI N.° 833 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Código Tributário do Município
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 19 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica