Lei Ordinária nº 1.102, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1102
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5°, DA LEI N.° 1.088 DE 20/12/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5°, DA LEI N.° 1.088 DE 20/12/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica