Lei Ordinária nº 1.052, de 12 de abril de 1994 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.090, de 26 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
1997
Data
26/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE ATE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS)."
Indexação
"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE ATE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS)."
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica